Ofício atestados

Exmos. Srs.
 
A nossa Associação bem como todas as outras acabou de receber este mail da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva que colocamos aqui para que todos possam verificar a gravidade da situação para com os atletas que não sejam cumpridores.
 
Publicamos também uma listagem de todos os atletas em que os atestados médicos caducam este mês ou o próximo.
Obrigado.

Associações Regionais,
Como é do conhecimento geral o no 1 do artigo 40o da Lei no 5/2007 de 16 de Janeiro – Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, impõe a realização de exames médicos para a filiação de praticantes em qualquer federação desportiva e com vista à competição. Dispõe o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto com o no 11.318 /2009 de 8 de Maio, que a apresentação deste comprovativo, deverá ser efetuada no mês de aniversário do praticante. Podemos gostar ou não, pode ser prático ou não, mas é a legislação nacional que temos e a ela estamos subordinados. No final da passada época mais propriamente em 24/11/2011, foi emitido o comunicado 369/AC relativo às filiações para a presente época e nele consta mais uma vez o alerta para a necessidade de cumprimento deste preceito legal. Está bem evidenciado neste comunicado que quem não tiver o seu atestado médico válido, verá a sua filiação suspensa até à regularização da sua situação. Apesar da nossa boa vontade e de TODOS os meses informarmos as variadas Associações Regionais dos atestados médicos com validade expirada, solicitando que contactem os clubes dos pescadores em falta no sentido de regularizarem a sua situação, o que é um facto é que infelizmente alguns tem primado pelo desprezo por uma Lei do Estado. Como será fácil de compreender, não podemos compactuar com quem por desleixo ou incúria, não cumpre com a Lei, o que em ultima análise poderia trazer penalizações por parte do Estado à nossa Federação. Deste modo pedimos a vossa especial atenção para a listagem em anexo, onde constam os participantes em Campeonatos Nacionais com a sua situação por regularizar e solicitamos a vossa maior colaboração para contactarem com a MÁXIMA URGÊNCIA os clubes e / ou os pescadores, instando-os a regularizarem a sua situação até ao próximo dia 14 de Dezembro. Tal a não acontecer levará à suspensão das filiações, não sendo homologados os resultados desportivos obtidos depois da caducidade dos respetivos atestados médicos.

Com os melhores cumprimentos